Termos de Compra

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar esta loja virtual, o Usuário declara que:

1.1 Leu, compreendeu e aceita integralmente estes termos, bem como a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1.2 Possui capacidade civil ou conta com a anuência de seu responsável legal.

1.3 Fornecerá informações verídicas e manterá seus dados atualizados.

A Lojas CIKALA® poderá, a qualquer tempo, alterar a loja virtual ou estes termos para adequação a exigências legais ou de mercado, mediante divulgação no site.

2. FUNCIONALIDADE DA LOJA VIRTUAL

2.1 Plataforma hospedada em servidores terceirizados.

2.2 É previsível a variação de até 5% nas medidas de lonas, capas ou telas pronta entrega ou sob medida, em razão de processos de produção, recorte, bainha e impermeabilização.

2.3 Preços e promoções sujeitos à disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio.

2.4 Os preços exibidos no carrinho no ato da finalização da compra prevalecem sobre quaisquer outros preços vistos, sejam eles de promoções, outros canais de venda e loja física. Em casos de erros evidentes de precificação, sem violar o CDC informamos o seguinte:

Cláusula de Erro Evidente de Preço

A Lojas CIKALA® compromete-se com a veracidade das informações e preços divulgados em seu site. Conforme os princípios de boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, art. 6°, III do CDC, em casos excepcionais de erro material ou evidente de digitação ou sistema (ex: preço muito abaixo do valor de mercado de forma notoriamente discrepante), e o que o erro seja grosseiro e evidente, perceptível ao consumido médio, a empresa se reserva o direito de cancelar os pedidos, total ou parcialmente, após comunicação imediata ao consumidor no e-mail cadastrado e Whatsapp. Neste caso, o consumidor será integralmente reembolsado por eventuais valores pagos, ou, se prefirir, poderá refazer a compra com os valores corretos. Esta cláusula não tem o objetivo de limitar direitos do consumidor, mas sim de proteger ambas as partes de situações claramente derivadas de falhas técnicas ou operacionais inusitadas e evidentes.

A Lojas CIKALA® não realiza instalações ou indica instaladores dos produtos, apenas comercializa materiais, por isso não se responsabilizará por erros de instalação ou manuseio dos produtos. A fim de ilustrar essa questão, a Lojas CIKALA® disponibiliza tutoriais, acesse a loja virtual e consulte os manuais de instalação: https://www.cikala.com.br/manuais.

3. CADASTRO E SEGURANÇA

• Um cadastro por CPF/CNPJ.

3.1 Criação de login e senha pessoais e intransferíveis.

3.2 Validação por e-mail. Recomenda-se troca periódica de senha.

3.3 Compras com cartão estão sujeitas à análise antifraude.

3.4 Cadastros inativos por mais de 180 dias podem ser cancelados.

• Fique atento aos golpes e fraudes! A Lojas CIKALA® , jamais, em hipótese alguma fará contato pedindo o fornecimento de senhas ou dados cadastrais do cliente. Salvo solicitações expressa do cliente via SAC.

4. DIREITO DE ARREPENDIMETNO E DEVOLUÇÃO (ART. 49, CDC)

4.1 O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, salvo nos casos de produtos sob medida (parágrafo único do art. 49, CDC).

5 . COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA

5.1 As compras efetuadas por pessoas jurídicas com objetivo de revenda não se enquadram na definição de consumidor final, conforme previsto no art.2º e art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por esse motivo, não se aplica o direito de arrependimento de 7 dias previsto para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou telefone).

5.2 Produtos adquiridos com finalidade comercial (revenda) não poderão ser devolvidos por desistência ou arrependimento.

6. PRODUTOS SOB MEDIDA

• ATENÇÃO: PRODUTOS PERSONALIZADOS NÃO ESTÃO SUJEITOS AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC.

6.1 O cliente declara, no momento da compra, estar ciente de que o produto é fabricado sob especificação exclusiva e, por tanto, não pode ser devolvido/cancelado.

6.2 Excepcionalmente, poderá ser autorizada a devolução, com retenção de até 50% do valor pago mediante condições:

6.2.1 - Produto sem uso, com nota fiscal e embalagem original.

6.2.2 - O frete não é reembolsado e a logística reversa é de responsabilidade integral do CLIENTE.

6.2.3 - Envio prévio de fotos e vídeos para o e-mail: sac@cikala.com.br e no WhatsApp (11) 2082- 4441, comprovando a integridade dos produtos.

6.2.4 - Aceitação e aprovação a critério exclusivo da Lojas CIKALA®. Salvo demonstração inequívoca de vícios ou erros das medidas dos produtos por culpa exclusiva da Lojas CIKALA®.

7. COMPRAS RETIRADAS EM LOJA

7.1 Se houver inspeção presencial e aceitação do produto, considera-se transação presencial, sem direito de arrependimento vide Política de Trocas e Devoluções: https://www.cikala.com.br/politica-de-trocas-e-devolucoes?__store=default ).

8. GARANTIA E TROCA

8.1 GARANTIA LEGAL: 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis (art.26, CDC).

8.2 PERDA DA GARANTIA:

8.2.1 - Uso indevido, manuseio ou instalação inadequada.

8.2.2 - Danos por agentes químicos, intempéries, animais, cortes ou perfurações.

8.2.3 - Alterações ou consertos não autorizados.

8.2.4 - Incompatibilidade com produtos de terceiros.

8.2.5 - Armazenamento inadequado ou transporte impróprio.

ATENÇÃO:

A GARANTIA NÃO COBRE DESPESAS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO OU REINSTALAÇÃO.

9. TROCA, REPARO E ESTORNO

9.1 Contato prévio obrigatório com o SAC via e-mail: sac@cikala.com.br e WhatsApp: (11) 2082- 4441.

9.2 Estornos em até 30 dias após constatação do vício (vide Política de Trocas e Devoluções: https://www.cikala.com.br/politica-de-trocas-e-devolucoes?__store=default ).

9.3 Análise técnica em até 15 dias (prorrogáveis por mais 15 dias se necessário).

9.4 Frete por conta do cliente, exceto nos casos de erro de expedição ou defeitos de fabricação.

9.5 Pedidos não retirados em 30 dias corridos serão cancelados.

10. POLÍTICA DE ENTREGAS

10.1 Entregas de Segunda à Sexta, das 08h às 18h.

10.2 Duas tentativas (Correios) ou uma tentativa (Transportadora).

10.3 Frete Grátis: Vária de acordo com a modalidade de envio.

10.4 A Lojas CIKALA® não se responsabiliza no ato da entrega por:

10.4.1 - Desmontagens, transporte interno, escadas, elevadores ou içamentos.

10.4.2 - Agendamento de entrega, salvo quando exigido por legislação estadual.

10.5 Fica estabelecido que a mercadoria deverá ser conferida no momento da entrega, observando-se a integridade da embalagem, a quantidade, o estado físico dos produtos e a conformidade com o pedido realizado.

10.6 Nos termos do art.6º, inciso III, e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/90), o CLIENTE declara estar ciente de que é sua responsabilidade, ou de seu representante autorizado (terceiros, motoristas, transportadoras, entre outros), realizar a conferência da mercadoria no ato da entrega seja em loja, balcão ou no local indicado para recebimento)

10.7 Em caso de constatação de embalagem violada, produto danificado, item em desacordo ou divergência de quantidade, o CLIENTE deverá:

10.7.1 - Registrar imediatamente a ocorrência na nota fiscal, no canhoto ou no comprovante de entrega (ex.: “embalagem violada”, “produto avariado”, etc.);

10.7.2 - Recusar o recebimento da mercadoria danificada ou em desacordo;

10.7.3 - Informar o ocorrido à Lojas CIKALA® via e-mail: sac@cikala.com.br e no Whatsapp (11) 2082-4441 em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da tentativa de entrega e aguardar o contato do SAC, em horário comercial, para solucionar o caso.

10.7.4 - A ausência de ressalvas no ato da entrega implica na aceitação integral da mercadoria, conforme os princípios da boa-fé e da responsabilidade objetiva previstos no CDC, isentando a Lojas CIKALA® de eventuais reclamações futuras quanto a avarias ou inconformidades aparentes.

11. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE (LGPD)

11.1 Dados serão usados exclusivamente para fins operacionais e legais.

11.2 Direitos de acesso, correção, portabilidade ou revogação podem ser solicitados para: admin@cikala.com.br. Prazo de resposta: até 45 dias úteis.

11.3 Transferências internacionais apenas quando estritamente necessárias.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

12.1 Utilização para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, prevenir fraudes e facilitar o checkout.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIGITAL

13.1 A Lojas CIKALA® adota medidas de segurança compatíveis com padrões de mercado (ex: criptografia, firewall, SSL).

13.2 Não se responsabiliza por ataques cibernéticos, exceto quando houver falha comprovada.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14.1 Antes de qualquer medida judicial, o cliente compromete-se a buscar solução amigável através dos canais de atendimento da Lojas CIKALA®.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1 Regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

16. CONTATOS

• Atendimento:

- E-mail: sac@cikala.com.br

- WhatsApp: (11) 2082-4441.

- Telefone: (11) 2082-4444.

- Showroom: Rua Quarunás, 320 – Penha - São Paulo/SP - CEP 03734-220

Lojas CIKALA® - Compromisso com qualidade, transparência e respeito ao consumidor.

CNPJ: 03.932.097/0001-69